PL./0524/2026
Declara de utilidade pública a Associação Container Solidário, de Balneário Camboriú e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 22/07/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
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Declara de utilidade pública a Associação Container Solidário, de Balneário Camboriú
Projeto Original
16/07/2026
Declara de utilidade pública a Associação Container Solidário, de Balneário Camboriú e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida…
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Relatório de atividades
Anexo
22/07/2026
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Estatuto Social
Anexo
22/07/2026
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CNPJ
Anexo
22/07/2026
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Declaração não OSCIP
Anexo
22/07/2026
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Declaração não bonificação dos dirigentes
Anexo
22/07/2026
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declaração de efetivo funcionamento
Anexo
22/07/2026
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ata de fundação e eleição e posse da diretoria
Anexo
22/07/2026
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
23/07/2026
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Relatório e voto ao Projeto de Lei 0524/2026
Relatório e voto
28/10/2026
Declara de utilidade pública a Associação Container Solidário, de Balneário Camboriú e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida…
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Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
11/11/2026