Declara de utilidade pública a Associação Container Solidário, de Balneário Camboriú e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 22/07/2026 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Declara de utilidade pública a Associação Container Solidário, de Balneário Camboriú
Projeto Original
16/07/2026
Declara de utilidade pública a Associação Container Solidário, de Balneário Camboriú e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida…
Relatório de atividades
Anexo
22/07/2026
Estatuto Social
Anexo
22/07/2026
CNPJ
Anexo
22/07/2026
Declaração não OSCIP
Anexo
22/07/2026
Declaração não bonificação dos dirigentes
Anexo
22/07/2026
declaração de efetivo funcionamento
Anexo
22/07/2026
ata de fundação e eleição e posse da diretoria
Anexo
22/07/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
23/07/2026