PL./0521/2026
Declara de utilidade pública a Associação Cidadão Consciente - ACCO, de Chapecó e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 21/07/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
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Declara de utilidade pública a Associação Cidadão Consciente - ACCO
Projeto Original
21/07/2026
Declara de utilidade pública a Associação Cidadão Consciente - ACCO, de Chapecó e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os a…
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Estatuto
Anexo
21/07/2026
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2° Alteração estatutária
Anexo
21/07/2026
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Não oscip
Anexo
21/07/2026
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CNPJ
Anexo
21/07/2026
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utilidade municipal
Anexo
21/07/2026
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ATA da diretoria atual
Anexo
21/07/2026
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declaração de funcionamento
Anexo
21/07/2026
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relatório dos ultimos 12 meses
Anexo
21/07/2026
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constituição e primeiro estatuto
Anexo
21/07/2026
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
22/07/2026
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Relatório Mensal
Documento externo
06/11/2026
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REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0521/2026
Requerimento
10/11/2026
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0521/2026
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Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
10/11/2026