PL./0521/2026

Declara de utilidade pública a Associação Cidadão Consciente - ACCO, de Chapecó e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 21/07/2026
Autoria
  • Deputado Sérgio Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -
  • 84ª Sessão Ordinária

    Expediente

    04/08/2026 às 14:00

  • 24ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    10/11/2026 às 10:00