PL./0521/2026
Declara de utilidade pública a Associação Cidadão Consciente - ACCO, de Chapecó e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 21/07/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
21/07/2026
Gabinete Deputado Sérgio Motta Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
22/07/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
03/08/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
04/08/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
05/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
07/08/2026
D.A. nº 9.098, de 07/08/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
07/08/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
10/11/2026
por unanimidade, diligência interna
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
10/11/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
10/11/2026
Coordenadoria das Comissões Gabinete Deputado Sérgio Motta