Denomina "Coronel PM Adilson Alves" a 2ª Companhia do 21º Batalhão de Polícia Militar, com sede no Município de Florianópolis.
Denomina "2º Sargento PM Manoel Jailson Adriano" o 3º Grupo do 2º Pelotão da 2ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, com sede no Município de Lauro Müller.
Denomina "Cabo PM Marcelo Rodrigo de Camargo Sene" o 3º Grupo do 2º Pelotão da 3ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, com sede no Município de Taió.
Denomina "Soldado BM Rafael Wruck" o 1º Grupo do 2º Pelotão da 1ª Companhia do 15º Batalhão Bombeiro Militar, com sede no Município de Presidente Getúlio.
Dispõe sobre a adoção da técnica do RETROFIT nos imóveis, em desuso, ociosos, degradados e depreciados pertencentes ao patrimônio do Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre a proteção de igrejas, templos de qualquer culto, centros religiosos e demais espaços de manifestação da fé contra atos de intolerância religiosa, discriminação e vandalismo no Estado de Santa Catarina, e cria mecanismos de denúncia, fiscalização e responsabilização.
Da Associação Coral Hospital Florianópolis, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade e alteração da sede (Coral Vozes de Floripa).
Declara de utilidade pública o Instituto Collaço Paulo - ICP, de Florianópolis e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Dispõe sobre a celebração de contratos de prestação de serviços de gestão educacional para apoio administrativo e financeiro nas unidades escolares da rede pública estadual do estado de Santa Catarina.
Altera o Art. 101 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, aprovado pela Resolução nº 001, de 2019.