PL./0334/2025

Institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão Comunitário no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada 04/06/2025
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Proteção e Defesa Animal
Informações Nº 19726 de 22/01/2026 - DOE 22/01/2026
Observação Diário Oficial nº 22.681-A. Veto parcial através da MSG 1608/2026.

  • Encaminhado para leitura no Expediente

    04/06/2025

    Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    05/06/2025

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    16/06/2025

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Devolução de Processo para Setor Anterior

    17/06/2025

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando providências

    17/06/2025

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Aguardando leitura no Expediente

    17/06/2025

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    17/06/2025

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    18/06/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    Publicação

    23/06/2025

    D.A. nº 8.828, de 18/06/25

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    23/06/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    23/06/2025

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    05/08/2025

    Relatório do Dep. Mauro de Nadal, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    05/08/2025

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    05/08/2025

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    14/10/2025

    Por UNANIMIDADE

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    14/10/2025

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Requerimento de Diligência solicitado

    14/10/2025

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    14/10/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    16/10/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando providências

    30/10/2025

    Fim de Diligência por solicitação do Relator.

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    30/10/2025

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    30/10/2025

    Por Unanimidade

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    30/10/2025

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    30/10/2025

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    10/12/2025

    por unanimidade

    Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal

  • Aguardando assinatura de setor designado

    10/12/2025

    Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    10/12/2025

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    10/12/2025

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    11/12/2025

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    11/12/2025

    Segunda Secretaria Segunda Secretaria

  • Aguardando Votação da Redação Final

    11/12/2025

    Segunda Secretaria Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    11/12/2025

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    17/12/2025

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando Expedição do Autógrafo

    17/12/2025

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    18/12/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    Publicação

    18/12/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    Lei

    26/01/2026

    Lei nº 19.726, de 22/01/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    Publicação

    26/01/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial

    Publicação

    26/01/2026

    Através da mensagem 1608, de 2026.

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente