Institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão Comunitário no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 04/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | Nº 19726 de 22/01/2026 - DOE 22/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.681-A. Veto parcial através da MSG 1608/2026. |
Institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão Comunitário no Estado de Santa Catarina.
Projeto Original
04/06/2025
Institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão Comunitário no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
05/06/2025
Correção Comissões
Outros
17/06/2025
Ofício nº 002/2025 - AEDA/UCDDA de Aliança Educacional Humanitária pelo Bem-Estar e Direito dos Animais
Documento externo
30/06/2025
Despacho à Diretoria Legislativa
Documento externo
30/06/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI nº 0334/2025
Relatório e voto
05/08/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI nº 0334/2025
Emenda substitutiva global
Emenda
05/08/2025
Emenda substitutiva global
Folha de Votação
Folha de Votação
05/08/2025
Ofício nº 452/2025 (REQ/372/2025) de Câmara de Vereadores de Canoinhas
Documento externo
14/08/2025
Despacho à DL
Documento externo
14/08/2025
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº. 0334/2025
Requerimento
14/10/2025
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº. 0334/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
14/10/2025
Ofício 753/2025
Ofício
14/10/2025
Ofício 1831/2025
Ofício
14/10/2025
Ofício 759/2025
Ofício
15/10/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0334/2025.
Relatório e voto
30/10/2025
“Institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão Comunitário no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.”
Folha de Votação
Folha de Votação
30/10/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0334/2025.
Relatório e voto
09/12/2025
“Institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão Comunitário no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.”
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Ofício nº 2122/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
08/12/2025
ANEXO
Documento externo
08/12/2025
Documento externo
08/12/2025
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
11/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 334/2025
Redação Final
15/12/2025
Ofício 2432/2025
Ofício
16/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 334/2025
Autógrafo
16/12/2025
Ofício presidencial nº 408/2025 de Federação Catarinense de Municípios - FECAM
Documento externo
09/12/2025
Documento externo
09/12/2025