Institui o Programa de Prevenção ao Uso de Cigarros Eletrônicos por Crianças e Adolescentes no âmbito das unidades escolares públicas e privadas do Estado de Santa Catarina e estabelece protocolo de atuação intersetorial para os casos de apreensão desses dispositivos no ambiente escolar.
Estabelece diretrizes para garantir a participação mínima de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Entrada
30/07/2025
Autoria
Deputada Paulinha
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
Dispõe sobre as diretrizes para a Política Estadual de Atendimento às Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de legibilidade mínima em faturas de serviços essenciais no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Entrada
28/07/2025
Autoria
Deputado Marcos da Rosa
Setor atual
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Dispõe sobre diretrizes para o atendimento de indivíduos com indícios de emergências clínicas durante abordagens realizadas por agentes de segurança pública no Estado de Santa Catarina e institui o Protocolo Estadual de Identificação de Emergência Clínica em abordagens policiais.
Institui o Programa Estadual de Adoção Responsável nas Escolas e Combate aos Maus-Tratos de Animais, para promover educação sobre adoção, guarda consciente e bem- estar animal no currículo escolar.
Institui o Festival da Juventude no Estado de Santa Catarina, evento anual que integra cultura, esportes e educação para alunos do Ensino Fundamental da rede pública estadual, promovendo participação, integração e desenvolvimento social.
Institui o Programa Estadual de Educação e Mobilização Climática - EduClima SC, com foco na prevenção, adaptação e participação social frente aos desastres climáticos no Estado de Santa Catarina.