Cria o Passaporte Equestre no Estado de Santa Catarina, com validade como documento oficial para trânsito livre de equinos em eventos e deslocamentos de curta distância.
| Entrada | 30/10/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
30/10/2025
Gabinete Deputado Alex Brasil Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
30/10/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
03/11/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
04/11/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
06/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
07/11/2025
D.A. nº 8.926, de 06/11/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
07/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
03/12/2025
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
03/12/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
03/12/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
03/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
04/12/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
04/12/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
05/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
27/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
27/02/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça