PL./0791/2025

Cria o Passaporte Equestre no Estado de Santa Catarina, com validade como documento oficial para trânsito livre de equinos em eventos e deslocamentos de curta distância.

Entrada 30/10/2025
Autoria
  • Deputado Alex Brasil
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Proteção e Defesa Animal
Informações -

  • Projeto Original

    Projeto Original

    28/10/2025

    Institui o Passaporte Equestre no Estado de Santa Catarina, com validade como documento oficial para trânsito livre de equinos em eventos e deslocame…

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    30/10/2025

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  • REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0791/2025

    Requerimento

    03/12/2025

    REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0791/2025

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    03/12/2025

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  • Ofício 822/2025

    Ofício

    04/12/2025

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