Veto Total ao Projeto de Lei nº 327/2024, de autoria do Senhor Deputado Marcius Machado, que "Altera o art. 2º da Lei nº 18.335, de 2022, que "Institui a Bolsa-Atleta de Santa Catarina e estabelece outras providências", para modificar o critério de elegibilidade de concessão do benefício".
| Entrada | 23/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
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