Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino da Rede Pública Estadual de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 30/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino da Rede Pública Estadual de Santa Catarina e dá outras providências.
Projeto Original
30/10/2025
Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino da Rede Pública Estadual de Santa Catarina e dá outras providência…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
30/10/2025
Prejudicialidade
Relatório e voto
30/06/2026
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0794/2025.
Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
07/07/2026