Institui o Dia Estadual da valorização da Cultura Norte e Nordeste e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação nas instituições de ensino do Sistema Estadual de Educação.
Declara de utilidade pública a AMA Luiz Alves - Associação dos Amigos Autistas de Luiz Alves, de Luiz Alves, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Institui a Política de Alfabetização do Território Catarinense (PATC).
Declara de utilidade pública a Associação de Amparo Aos Necessitados de Capivari de Baixo -SC - ASANC, de Capivari de Baixo e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Da Associação das Voluntárias do Hospital Miguel Couto de Ibirama, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade. (Associação das Voluntárias do Hospital Doutor Waldomiro Colautti)
Declara de utilidade pública a Associação Amigos da Segurança e Ordem Pública de Joinville/SC - AASOP e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Institui o Grupo Multiespecialista de Prevenção em Saúde Escolar, no âmbito da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública Associação de Moradores Bairro das Nações, de Concórdia e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Cria o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) de Santa Catarina.