Processo Legislativo

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PL./0724/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de rastreabilidade digital de bebidas alcoólicas comercializadas no Estado de Santa Catarina por meio de tecnologia blockchain.

Entrada
01/10/2025
Autoria
  • Deputado Sérgio Guimarães
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Respondida a Diligência

PL./0722/2025

Inclui as Modalidades Esportivas Futevôlei e Beach Tennis nos Jogos Abertos de Santa Catarina e nas competições escolares promovidas pelo Governo do Estado.

Entrada
01/10/2025
Autoria
  • Deputado Tiago Zilli
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0721/2025

Dispõe sobre a criação e distribuição de cartilha orientadora para famílias de crianças surdas no Estado de Santa Catarina.

Entrada
01/10/2025
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Respondida a Diligência

PL./0716/2025

Dispõe sobre a prevenção, fiscalização e aplicação de sanções contra a comercialização de bebidas alcoólicas falsificadas ou adulteradas, especialmente aquelas com adição de metanol, no Estado de Santa Catarina.

Entrada
01/10/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Respondida a Diligência

PL./0714/2025

Altera os artigos Art. 2, Art. 9 º § 1º, § 2º e § 5º e Art. 10 e da Lei Estadual nº 17.942 de 12 de maio de 2020, alterando parâmetros do Programa.

Entrada
30/09/2025
Autoria
  • Deputado Junior Cardoso
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo

PL./0712/2025

Dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de exploração, mendicância ou vulnerabilidade similar, e estabelece diretrizes para a atuação do Poder Público e da sociedade no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
30/09/2025
Autoria
  • Deputado Junior Cardoso
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo

PL./0720/2025

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026 e estabelece outras providências.

Entrada
30/09/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Veto Parcial

PL./0706/2025

Altera a Lei nº 19.379, de 18 de julho de 2025, para dispor sobre o licenciamento ambiental das obras do Programa Estrada Boa Rural, e dá outras providências.

Entrada
29/09/2025
Autoria
  • Deputado Altair Silva
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0704/2025

Institui a Política Estadual de Cuidados Paliativos - PNCP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Entrada
25/09/2025
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Setor atual
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0702/2025

Institui o Cadastro Estadual de Pessoas Habilitadas em em Resgates e Salvamentos, denominado Grupo de Ação e Reforço em Resgate e Salvamento - GARRAS, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Entrada
25/09/2025
Autoria
  • Deputado Sérgio Guimarães
Setor atual
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão