Altera os Anexos da Lei nº 17.698, de 2019, da Lei nº 17.875, de 2019, da Lei nº 18.055, de 2020, da Lei nº 18.329, de 2022, da Lei nº 18.585, de 2022, e da Lei nº 18.836, de 2024.
| Entrada | 03/12/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 19684 de 08/01/2026 - DOE 09/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22672 |
OF. 2097 - Mensagem nº 1469
Projeto Original
03/12/2025
Altera os Anexos da Lei nº 17.698, de 2019, da Lei nº 17.875, de 2019, da Lei nº 18.055, de 2020, da Lei nº 18.329, de 2022, da Lei nº 18.585, de 202…
Mensagem nº 1469 - Documentos
Outros
03/12/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/12/2025
Parecer ao PL_907_2025
Relatório e voto
10/12/2025
Parecer ao PL_907_2025
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
11/12/2025
Redação Final ao PL_0907_2025
Redação Final
12/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 907/2025
Autógrafo
12/12/2025
Ofício GP/DL/2381/2025
Ofício
12/12/2025