PL./0907/2025
Altera os Anexos da Lei nº 17.698, de 2019, da Lei nº 17.875, de 2019, da Lei nº 18.055, de 2020, da Lei nº 18.329, de 2022, da Lei nº 18.585, de 2022, e da Lei nº 18.836, de 2024.
| Entrada | 03/12/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 19684 de 08/01/2026 - DOE 09/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22672. Veto Parcial através da Mensagem nº 1560/2026. |
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OF. 2097 - Mensagem nº 1469
Projeto Original
03/12/2025
Altera os Anexos da Lei nº 17.698, de 2019, da Lei nº 17.875, de 2019, da Lei nº 18.055, de 2020, da Lei nº 18.329, de 2022, da Lei nº 18.585, de 202…
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Mensagem nº 1469 - Documentos
Outros
03/12/2025
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/12/2025
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Parecer ao PL_907_2025
Relatório e voto
10/12/2025
Parecer ao PL_907_2025
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Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
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Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
11/12/2025
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Redação Final ao PL_0907_2025
Redação Final
12/12/2025
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Autógrafo do Projeto de Lei nº 907/2025
Autógrafo
12/12/2025
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Ofício GP/DL/2381/2025
Ofício
12/12/2025