Encaminha links de acessos e parecer da Controladoria, referentes ao Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), terceiro trimestre do exercício de 2025 (julho, agosto e setembro).
Altera dispositivos do Capítulo I da Lei nº 17.292, de 2017, que consolida normas relativas à pessoa com deficiência no Estado de Santa Catarina, para atualizar definições e aprimorar normas de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e informacional.
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para alterar a denominação e acrescentar objetivos à Semana do Resgate das Culturas Regionais.
Denomina Professora Mariluce Machado o ginásio de esportes da Escola de Educação Fundamental Encano do Norte, localizada no Município de Indaial, e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõe sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Dispõe sobre o exercício do porte de arma de fogo pelos bombeiros militares da reserva remunerada que atuem no Programa Escola Mais Segura, no âmbito do Estado de Santa Catarina, nos casos em que já detenham autorização federal válida, e adota outras providências.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0459/2025, de autoria do Governador do Estado, que "Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Braço do Trombudo".
Entrada
27/11/2025
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
Veto Total ao Projeto de Lei nº 0072/2025, de autoria do Senhor Deputado Oscar Gutz, que "Dispõe sobre os procedimentos diagnósticos prévios ao abate de equídeos suspeitos ou reagentes à Anemia Infecciosa Equina (AIE) ou ao Mormo, no Estado de Santa Catarina".
Declara as atividades off-road como patrimônio cultural imaterial do Estado de Santa Catarina, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina.