Altera o art. 215 da Lei n° 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente", para estabelecer como diretriz o interesse social nas atividades relacionadas à proteção dos recursos hídricos.
| Entrada | 02/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
PL - Altera o art. 215 da Lei n° 14.675, de 2009, que “Institui o Código Estadual do Meio Ambiente”.
Projeto Original
02/03/2026
Altera o art. 215 da Lei n° 14.675, de 2009, que “Institui o Código Estadual do Meio Ambiente”, para estabelecer como diretriz o interesse social nas…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
02/03/2026