PL./0101/2026
Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Identificação e Responsabilização de Animais Domésticos no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 02/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
-
Encaminhado para leitura no Expediente
02/03/2026
Gabinete Deputado Mário Motta Diretoria Legislativa
-
Aguardando assinatura de setor designado
02/03/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
-
Aguardando leitura no Expediente
03/03/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
-
Lido no Expediente
03/03/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
-
Aguardando Publicação
04/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
-
Publicado no Diário da Assembleia
05/03/2026
D.A. nº 8.995, de 04/03/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
-
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
05/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
-
Aguardando apreciação pela Comissão
05/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
14/07/2026
por unanimidade com emenda supressiva e modificativa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
-
Aguardando assinatura de setor designado
14/07/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
-
Aguardando apreciação pela Comissão
14/07/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação