PL./0101/2026

Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Identificação e Responsabilização de Animais Domésticos no Estado de Santa Catarina.

Entrada 02/03/2026
Autoria
  • Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Proteção e Defesa Animal
Informações -

  • PL - Política Estadual de Identificação e Responsabilização de Animais Domésticos

    Projeto Original

    02/03/2026

    Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Identificação e Responsabilização de Animais Domésticos no Estado de Santa Catarina.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    02/03/2026

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  • Relatório e Voto ao Projeto de Lei nº 0101/2026

    Relatório e voto

    30/06/2026

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    14/07/2026

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  • Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 0101/2026

    Emenda

    30/06/2026

    Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Identificação e Responsabilização de Animais Domésticos no Estado de Santa Catarina.

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  • Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 0101/2026

    Emenda

    30/06/2026

    Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Identificação e Responsabilização de Animais Domésticos no Estado de Santa Catarina.

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