PL./0092/2026

Dispõe sobre a fiscalização, transparência, rastreabilidade e acompanhamento da execução de emendas parlamentares impositivas estaduais, e estabelece outras providências.

Entrada 26/02/2026
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações -

  • Projeto de Lei fiscalização, transparência, rastreabilidade e acompanhamento da execução de emendas parlamentares impositivas estaduais.

    Projeto Original

    25/02/2026

    Dispõe sobre a fiscalização, transparência, rastreabilidade e acompanhamento da execução de emendas parlamentares impositivas estaduais, e estabelece…

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    26/02/2026

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  • Relatório e voto ao Projeto de Lei 0092/2026

    Relatório e voto

    11/03/2026

    Relatório e voto ao Projeto de Lei 0092/2026

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    26/03/2026

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