PL./0094/2026
Declara de utilidade pública a Associação Amor Sem Fronteiras, de Ilhota, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 26/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
26/02/2026
Gabinete Deputado Maurício Eskudlark Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
26/02/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
03/03/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
03/03/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
04/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
05/03/2026
D.A. nº 8.995, de 04/03/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
05/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
05/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
14/07/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
14/07/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
14/07/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/11/2026
por unanimidade
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
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Aguardando assinatura de setor designado
11/11/2026
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
11/11/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
11/11/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente