Encaminha a Prestação de Contas do Governo do Estado de Santa Catarina, referente ao exercício de 2021.
Encaminha a Prestação de Contas do Governo do Estado de Santa Catarina, referente ao exercício de 2019. A cópia dos autos pode ser acessada no endereço virtual: http://virtual.tce.sc.gov.br/web/#/visualizador/publico/processo
Institui a Política Estadual de Identificação Biométrica Neonatal no Estado de Santa Catarina e estabelece diretrizes para sua implementação.
Declara de utilidade pública o Centro Cultural Germânico de Taió, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Dispõe sobre os prazos para operacionalização das emendas impositivas estaduais, individuais e coletivas, pelos municípios e organizações da sociedade civil beneficiadas, e dá outras providências, na forma que específica.
Assegura o direito à instalação de estações de recarga para veículos elétricos e híbridos em edificações residenciais e comerciais no Estado de Santa Catarina e estabelece padrões mínimos de segurança e infraestrutura.
Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus na realização de exames que exijam jejum, nos serviços públicos e privados de saúde no Estado de Santa Catarina.
Institui, como feriado estadual, o dia 25 de novembro, em homenagem a Santa Catarina de Alexandria e em celebração à denominação histórica do Estado.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 884/2025, de autoria do Senhor Deputado José Milton Scheffer, que "Institui o Programa de Valorização dos Hospitais (PVH) no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências".
Altera a lei nº 18.057, de 4 de janeiro de 2021 que dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio, para incluir o tema de prevenção aos maus-tratos, da crueldade e do abandono e adota outras providências.