Processo Legislativo

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PL./0345/2023

Dispõe sobre os atos de invasão de terra no Estado de Santa Catarina e estabelece sanções

Entrada
11/09/2023
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Vista ao(s) Deputado(s)
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PLC/0021/2023

Altera a Lei Complementar nº 465, de 2009, que "Cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências", para estabelecer condições ao voto de desempate

Entrada
06/09/2023
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
Projeto Original Push Ver

PL./0339/2023

Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 e estabelece outras providências

Entrada
01/09/2023
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Veto Parcial
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PL./0336/2023

Assegura aos alunos da rede estadual de ensino pública e privada o Direito gravarem o conteúdo à eles ministrado

Entrada
31/08/2023
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Vista ao(s) Deputado(s)
Projeto Original Push Ver

PL./0335/2023

Concede Título de Cidadão Catarinense a Jair Messias Bolsonaro

Entrada
31/08/2023
Autoria
  • Deputado Oscar Gutz
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Deixou de ser apreciado por falta de quórum
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PL./0333/2023

Altera o inciso III do art. 3º da Lei nº 18.435, de 7 de junho de 2022

Entrada
30/08/2023
Autoria
  • Deputado Volnei Weber
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
Projeto Original Push Ver

ABS/0001/2021

Solicita o desmembramento do Distrito de Juvêncio do Município de Saudades, para integrá-lo ao Município de Pinhalzinho.

Entrada
30/11/2021
Autoria
  • Comissão Emancipacionista
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
Processo Físico Push Ver

PL./0332/2023

Altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina", para declarar integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a prática do Tiro ao Alvo no Estado de Santa Catarina

Entrada
30/08/2023
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Setor atual
Comissão de Educação e Cultura
Situação atual
Respondida a Diligência
Projeto Original Push Ver

PEC/0006/2023

Acrescenta o § 3º ao art. 109 da Constituição Estadual para destinar recursos do orçamento do Estado às atividades de Proteção e Defesa Civil

Entrada
29/08/2023
Autoria
  • Deputado Camilo Martins
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
Projeto Original Push Ver

PL./0126/2021

Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial nas escolas da rede pública do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
27/04/2021
Autoria
  • Deputado Mauro De Nadal
Setor atual
Comissão de Educação e Cultura
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
Processo Físico Push Ver