Processo Legislativo

Esta consulta é restrita a proposições do processo legislativo. Para consultar Requerimentos, Moções, Indicações e Pedidos de Informação, clique aqui.
Exibindo 1.231 - 1.240 de 1.564

PL./0478/2023

Dispõe sobre a comercialização de animais domésticos no Estado de Santa Catarina.

Entrada
16/11/2023
Autoria
  • Deputado Delegado Egidio
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Devolução de Processo para Setor Anterior
Projeto Original Push Ver

PL./0452/2023

Institui a Política de Formação Cidadã nas escolas das redes de ensino, pública e privada, do Estado de Santa Catarina.

Entrada
06/11/2023
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Veto Parcial
Projeto Original Push Ver

PL./0451/2023

Institui a proibição do ensino ou abordagem disciplinar do Holocausto sob os prismas do negacionismo ou revisionismo histórico, no âmbito do Sistema Estadual de Educação Básica do Estado de Santa Catarina.

Entrada
01/11/2023
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Setor atual
Comissão de Direitos Humanos e Família
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
Projeto Original Push Ver

PL./0447/2023

Dispõe sobre a proibição da celebração do Halloween (Dia das Bruxas) nas escolas públicas do Estado de Santa Catarina.

Entrada
01/11/2023
Autoria
  • Deputado Marcos da Rosa
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Veto total
Projeto Original Push Ver

MSV/0215/2023

Veto Total ao Projeto de Lei nº 428/2019, que "Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas da rede pública estadual de ensino básico e adota outras providências".

Entrada
01/11/2023
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
Projeto Original Push Ver

PL./0437/2023

Altera a Lei nº 14.651, de 2009, que trata da instituição do Programa de Combate ao Bullying, de ação interdisciplinar e de participação comunitária nas escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina, para instituir o portal de denúncia contra o bullying, denominado SOS Bullying.

Entrada
26/10/2023
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Comissão de Educação e Cultura
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
Projeto Original Push Ver

PL./0434/2023

Altera o Anexo Único da Lei n° 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", com a finalidade de denominar o Município de Xavantina A Capital Catarinense de Produção per capita de suínos.

Entrada
25/10/2023
Autoria
  • Deputado Massocco
Setor atual
Gabinete Deputado Massocco
Situação atual
Requerimento de Diligência solicitado
Projeto Original Push Ver

PL./0427/2023

Estabelece normas para a escolha de diretores para as escolas públicas estaduais e dá outras providências.

Entrada
25/10/2023
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Respondida a Diligência
Projeto Original Push Ver

PL./0425/2023

Cria o PROINFANOTURNO , em atenção à primeira infância no Estado de Santa Catarina, de acordo com as diretrizes do Plano Nacional da Primeira Infância e do Marco Legal da Primeira Infância.

Entrada
24/10/2023
Autoria
  • Deputada Prof. Vanessa da Rosa
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
Projeto Original Push Ver

PL./0419/2023

Denomina o Município de São Bento do Sul como a "Capital Catarinense da Música e do Folclore" e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses".

Entrada
19/10/2023
Autoria
  • Deputado Marcos da Rosa
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
Projeto Original Push Ver