PL./0478/2023

Dispõe sobre a comercialização de animais domésticos no Estado de Santa Catarina.

Entrada 16/11/2023
Autor Deputado Delegado Egidio
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Proteção e Defesa Animal
Informações -

  • Projeto de lei que dispõe sobre a comercialização de animais domésticos no Estado de Santa Catarina.

    Projeto Original

    19/10/2023

    Dispõe sobre a comercialização de animais domésticos no Estado de Santa Catarina.

    Ver

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    17/11/2023

    Ver