Dispõe sobre a comercialização de animais domésticos no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Delegado Egidio |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
Projeto de lei que dispõe sobre a comercialização de animais domésticos no Estado de Santa Catarina.
Projeto Original
19/10/2023
Dispõe sobre a comercialização de animais domésticos no Estado de Santa Catarina.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
17/11/2023
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0478/2024
Requerimento
18/11/2024
que “Dispõe sobre a instalação e manutenção de Salas Sensoriais em estabelecimentos públicos e privados destinados a grande público no Estado, com ...