Institui a proibição do ensino ou abordagem disciplinar do Holocausto sob os prismas do negacionismo ou revisionismo histórico, no âmbito do Sistema Estadual de Educação Básica do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 01/11/2023 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Projeto Original proibição negacionismo holocausto
Projeto Original
31/10/2023
Projeto Original proibição negacionismo holocausto
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
01/11/2023
Diligência à Casa Civil
Pedido de Informação
11/03/2025
Diligência à Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado
Folha de Votação
Folha de Votação
12/03/2025
Ofício 45/2025
Ofício
12/03/2025
Ofício nº 521/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
29/04/2025
anexo
Documento externo
29/04/2025
Documento externo
29/04/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei Nº 0132/2023
Relatório e voto
20/05/2025
Institui a proibição do ensino ou abordagem disciplinar do Holocausto sob os prismas do negacionismo ou revisionismo histórico, no âmbito do Sistema …
Folha de Votação
Folha de Votação
20/05/2025
Aprovação do mérito Projeto 0451/2023
Relatório e voto
03/12/2025
Aprovação do mérito Projeto 0451/2023