Institui a proibição do ensino ou abordagem disciplinar do Holocausto sob os prismas do negacionismo ou revisionismo histórico, no âmbito do Sistema Estadual de Educação Básica do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 01/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sargento Lima |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Projeto Original proibição negacionismo holocausto
Projeto Original
31/10/2023
Projeto Original proibição negacionismo holocausto
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
01/11/2023
Diligência à Casa Civil
Pedido de Informação
11/03/2025
Diligência à Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado
Folha de Votação
Folha de Votação
12/03/2025
Ofício 45/2025
Ofício
12/03/2025