PL./0451/2023

Institui a proibição do ensino ou abordagem disciplinar do Holocausto sob os prismas do negacionismo ou revisionismo histórico, no âmbito do Sistema Estadual de Educação Básica do Estado de Santa Catarina.

Entrada 01/11/2023
Autor Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    01/11/2023

    Gabinete Deputado Sargento Lima Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    01/11/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    13/11/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    14/11/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    16/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    17/11/2023

    D.A. nº 8.453, de 16/11/23

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    17/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    17/11/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça