PL./0451/2023
Institui a proibição do ensino ou abordagem disciplinar do Holocausto sob os prismas do negacionismo ou revisionismo histórico, no âmbito do Sistema Estadual de Educação Básica do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 01/11/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoAlex Brasil25/04/202520/05/2025
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Alex Brasil, favorável, aprovado por maioria, com votos contrários do Dep. Napoleão Bernardes e Fabiano da LuzRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoAlex Brasil13/02/202512/03/2025
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Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Alex Brasil, aprovado por unanimidadeRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoAna Campagnolo27/11/202312/02/2025 -
Comissão de Direitos Humanos e Família
RelatoriaPedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoMarquito03/12/2025- -
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.