PL./0451/2023

Institui a proibição do ensino ou abordagem disciplinar do Holocausto sob os prismas do negacionismo ou revisionismo histórico, no âmbito do Sistema Estadual de Educação Básica do Estado de Santa Catarina.

Entrada 01/11/2023
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Alex Brasil
    25/04/2025
    20/05/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Alex Brasil, favorável, aprovado por maioria, com votos contrários do Dep. Napoleão Bernardes e Fabiano da Luz
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Alex Brasil
    13/02/2025
    12/03/2025
    -
    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Alex Brasil, aprovado por unanimidade
    Pedido de Informação
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ana Campagnolo
    27/11/2023
    12/02/2025
    -
    -

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Berlanda
    22/05/2025
    -
    Parecer Favorável
    Relatório e voto
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marquito
    03/12/2025
    -
    -
    -

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.