PL./0451/2023

Institui a proibição do ensino ou abordagem disciplinar do Holocausto sob os prismas do negacionismo ou revisionismo histórico, no âmbito do Sistema Estadual de Educação Básica do Estado de Santa Catarina.

Entrada 01/11/2023
Autor Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Ana Campagnolo 27/11/2023 - em aberto - -
  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.