Institui a proibição do ensino ou abordagem disciplinar do Holocausto sob os prismas do negacionismo ou revisionismo histórico, no âmbito do Sistema Estadual de Educação Básica do Estado de Santa Catarina.
Entrada | 01/11/2023 |
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Autor | Deputado Sargento Lima |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Ana Campagnolo | 27/11/2023 - em aberto | - | - |
Comissão de Direitos Humanos e Família
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.