Altera o Anexo Único da Lei n° 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", com a finalidade de denominar o Município de Xavantina A Capital Catarinense de Produção per capita de suínos.
| Entrada | 25/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Massocco |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Projeto de Lei
Projeto Original
24/10/2023
Altera o Anexo Único da Lei n° 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", com a finali...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
25/10/2023
Diligencia Interna
Requerimento
20/02/2024
Diligencia Interna
Folha de Votação
Folha de Votação
20/02/2024