Altera o Anexo Único da Lei n° 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", com a finalidade de denominar o Município de Xavantina A Capital Catarinense de Produção per capita de suínos.
Entrada | 25/10/2023 |
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Autor | Deputado Massocco |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Agropecuária |
Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Volnei Weber | 07/12/2023 - 20/02/2024 | Requerimento | - |
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Processo aguardando distribuição.