PL./0434/2023

Altera o Anexo Único da Lei n° 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", com a finalidade de denominar o Município de Xavantina A Capital Catarinense de Produção per capita de suínos.

Entrada 25/10/2023
Autor Deputado Massocco
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Volnei Weber 07/12/2023 - 20/02/2024 Requerimento -
  • Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural

    Processo aguardando distribuição.