Assegura a continuidade do atendimento educacional especializado às crianças e aos adolescentes com deficiência que não apresentem adaptação ao ensino regular, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para instituir a Semana Estadual de Conscientização sobre o Laço Inclusão e dá outras providências.
Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Atividades Físicas, Esportivas e de Lazer para Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Declara de utilidade pública a Associação de JIU - JITSU TATAME DO FUTURO CG - SC, de Florianópolis e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Entrada
14/08/2026
Autoria
Deputado José Milton Scheffer
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
Declara de utilidade pública o Lions Clube Chapecó Desbravador Centro, de Chapecó, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública a Associação Amigos e Organizadores de Cavalgada da Palhoça, do Município de Palhoça e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quotas fixas (bets) em bens públicos de domínio do Estado ou em eventos apoiados pela Administração Pública Estadual, e adota outras providências.
Declara de utilidade pública a Comunidade Associada do Jardim Atlântico, de Florianópolis, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Entrada
13/08/2026
Autoria
Deputada Ana Campagnolo
Setor atual
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público