Declara de utilidade pública a Associação Amigos e Organizadores de Cavalgada da Palhoça, do Município de Palhoça e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 14/08/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Declara de utilidade pública a Associação Amigos Organizadores de Cavalgada da Palhoça
Projeto Original
12/08/2026
Declara de utilidade pública a Associação Amigos e Organizadores de Cavalgada da Palhoça, do Município de Palhoça e Altera o Anexo Único da Lei nº 18…
CNPJ
Anexo
14/08/2026
Atestado de Funcionamento
Anexo
14/08/2026
Ata da Fundação
Anexo
14/08/2026
Estatuto da Associação
Anexo
14/08/2026
Declaração de OSCIP
Anexo
14/08/2026
Declaração de não remuneração
Anexo
14/08/2026
Relatório de atividades 12 meses
Anexo
14/08/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
14/08/2026