Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para instituir a Semana Estadual de Conscientização sobre o Laço Inclusão e dá outras providências.
| Entrada | 17/08/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, para instituir a Semana Estadual de Conscientização sobre o Laço Inclusão e dá outras providências.
Projeto Original
29/07/2026
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, para instituir a Semana Estadual de Conscientização sobre o Laço Inclusão e dá outras providências.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
17/08/2026