Assegura a continuidade do atendimento educacional especializado às crianças e aos adolescentes com deficiência que não apresentem adaptação ao ensino regular, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 17/08/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Assegura a continuidade do atendimento educacional especializado às crianças e aos adolescentes com deficiência que não apresentem adaptação ao ensino regular, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Projeto Original
04/08/2026
Assegura a continuidade do atendimento educacional especializado às crianças e aos adolescentes com deficiência que não apresentem adaptação ao ensin…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
17/08/2026