PL./0572/2026

Assegura a continuidade do atendimento educacional especializado às crianças e aos adolescentes com deficiência que não apresentem adaptação ao ensino regular, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 17/08/2026
Autoria
  • Deputado Rodrigo Fachini
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Rodrigo Minotto
    15/10/2026
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  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Processo aguardando distribuição.