Institui a política estadual de atenção à saúde mental de pessoas com transtornos associados à dependência de jogos de azar.
| Entrada | 13/08/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Projeto de Lei que institui a política estadual de atenção à saúde mental de pessoas com transtornos associados à dependência de jogos de azar.
Projeto Original
13/08/2026
Institui a política estadual de atenção à saúde mental de pessoas com transtornos associados à dependência de jogos de azar.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
14/08/2026