Institui a política estadual de atenção à saúde mental de pessoas com transtornos associados à dependência de jogos de azar.
| Entrada | 13/08/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
13/08/2026
Gabinete Deputada Luciane Carminatti Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
14/08/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
26/08/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
15/09/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente