Processo físico
Faz renovável por igual período a licença para tratamento de assuntos particulares concedida a Servidor Público Estadual. Emenda Substitutiva Global
| Entrada | 23/09/2003 |
|---|---|
| Autoria | Júlio Garcia |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
94ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Sessão Encerrada
26/11/2003 às 14:00
95ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
27/11/2003 às 09:00
96ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
02/12/2003 às 14:00
97ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia
03/12/2003 às 14:00
98ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
04/12/2003 às 09:00
99ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
09/12/2003 às 14:00
100ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
10/12/2003 às 14:00
22ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
16/12/2003 às 14:00
24ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
16/12/2003 às 18:00
26ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
16/12/2003 às 20:00