| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 03/12/2003 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0282.3/2003
Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Administração do Porto de São Francisco do Sul. (R$ 2.500.000,00)
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0324.7/2003
Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Blumenau. (Sociedade Casa da Esperança)
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0325.8/2003
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Campos Novos. (regularização cartorária do imóvel ocupado pela CIDASC e EPAGRI)
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0327.0/2003
Autoriza a reversão e a doação de imóvel no Município de Florianópolis. (regularização de escritura - 5ª Companhia do 4º BPM)
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0040.9/2003
Institui o licenciamento ambiental das antenas de telecomunicações com estrutura em torre ou similar e adota outras providências.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0111.7/2003
Dispõe sobre a utilização de programas abertos pela Administração Direta, Indireta e Fundacional no Estado de Santa Catarina.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0136.5/2003
Estabelece a obrigatoriedade de separação dos presos nos estabelecimentos prisionais situados no Estado de Santa Catarina.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0155.8/2003
Autoriza o Poder Executivo a implantar Centros de Convivência da Terceira Idade, em convênio com as prefeituras municipais.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0156.9/2003
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro do Passo, de Mafra.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0183.1/2003
Declara de utilidade pública a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários, de Navegantes.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0184.2/2003
Veda a cobrança de pedágios ou similares por parte dos órgãos municipais de trânsito aos veículos de circulação intermunicipal.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0191.1/2003
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Bremer, de Rio do Sul.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0237.9/2003
Declara de utilidade pública a Associação Amigos do Hospital Florianópolis, de Florianópolis.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0242.6/2003
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Vila Ivan Mattos, de Florianópolis.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0244.8/2003
Dispõe sobre a obrigatoriedade do recolhimento de pilhas, baterias de telefones celulares, pequenas baterias alcalinas e congêneres, quando não mais aptas ao uso e adota outras providências.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0247.0/2003
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Rua Franz Volles e transversais, de Blumenau.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0249.2/2003
Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres do Balneário Arroio do Silva.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0251.7/2003
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto Espaço Escolar Cidadão.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0258.3/2003
Dispõe sobre a Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0262.0/2003
Declara de utilidade pública a Associação dos Bombeiros Comunitários de Mafra.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0280.1/2003
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro do Imbuial, de Mafra.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0293.6/2003
Declara de utilidade pública o Clube da Melhor Idade Felicidade, de Balneário Camboriú.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0298.0/2003
Denomina de Batalhão de Polícia Militar Tenente-Coronel Sid Freitas da Silva, o Batalhão da Polícia Militar localizado no Município de Balneário Camboriú.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0309.8/2003
Declara de utilidade pública a Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Capinzal e Região.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0310.1/2003
Declara de utilidade pública a Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Xanxerê.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0311.2/2003
Declara de utilidade pública a Associação dos Bombeiros Comunitários de São Joaquim.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0312.3/2003
Declara de utilidade pública a Sociedade Corpo de Bombeiros Comunitários de Correia Pinto.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0314.5/2003
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Intermunicipal de Bombeiros de São José do Cedro, Guarujá do Sul e Princesa.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0336.0/2003
Declara de utilidade pública o Grupo Espírita Obreiros da Nova Era, de Lages.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0337.1/2003
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Pereira Alves, de Correia Pinto.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0339.3/2003
Declara de utilidade pública a Associação Intermunicipal de Bombeiro Comunitário de Dionísio Cerqueira, Barracão e Bom Jesus do Sul.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0342.9/2003
Declara de utilidade pública a APAE de Porto Belo.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0356.4/2003
Declara de utilidade pública a Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Chapecó.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0358.6/2003
Declara de utilidade pública a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de São Lourenço do Oeste.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0359.7/2003
Declara de utilidade pública a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Xaxim.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0360.0/2003
Declara de utilidade pública a Fundação Médico-Assistencial do Trabalhador Rural de Alfredo Wagner.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0361.1/2003
Reconhece o Município de Nova Veneza como Capital Catarinense da Gastronomia Italiana.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0367.7/2003
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Recreativa Otacílio Costa, de Otacílio Costa.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0368.8/2003
Declara de utilidade pública a Associação de Bombeiros Comunitários de Timbó e Região, em Timbó.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0371.3/2003
Declara de utilidade pública a entidade Pais, Alunos e Amigos do Judô de Blumenau.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0378.0/2003
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Badenfurt, de Blumenau.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0379.0/2003
Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Bezerra de Menezes, de Blumenau.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0383.7/2003
Reconhece o Município de Imbituba como a Capital Catarinense da Baleia Franca.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0387.0/2003
Institui o Dia Estadual do Escritor.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0394.0/2003
Denomina de Padre Dante Possamai a Quadra de Esportes da Escola de Educação Básica Expedicionário Mário Nardelli, do Município de Rio do Oeste.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0402.4/2003
Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva e Recreativa Vasco de Bela Vista do Sul, de Mafra.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0413.7/2003
Declara de utilidade pública a Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Orleans.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0417.0/2003
Concede Título de Cidadã Catarinense à Senhora Ideli Salvatti.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0435.2/2003
Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Negro Catarinense - Consórcio Quiriri, de São Bento do Sul.
Votação da Redação Final - Projeto de Resolução PRS/0023.8/2003
Altera os arts. 3º, 4º e 5º da Resolução DP nº 049/00, que cria a Medalha de Mérito Antonieta de Barros.
Votação do Parecer - Projeto de Lei PL./0194.4/2003
Proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais a igrejas e templos de qualquer culto.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0372.4/2003
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel no Município de Florianópolis e adota outras providências. (Palácio Santa Catarina)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0170.7/2003
Declara de utilidade pública a Fundação Hermon, de Florianópolis.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0443.2/2003
Altera o Anexo I da Lei n. 11.607, de 2000. (topônimo do Município de Presidente Castello Branco)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0484.0/2003
Altera a redação do art. 1º das Leis n. 12.481, 12.482, 12.483, 12.484, 12.485, de 2002, 3.580, de 1964, 4.370, de 1969 e 3.243, de 1963, que declaram de utilidade pública respectivamente, a Sociedade Civil Santa Gemma - Casa Madre Giustina, Instituto Sagrada Família, Hospital Dom Joaquim, Casa Gente Menina, Colégio São Bento e Hospital de Caridade e Maternidade São Camilo, Hospital São Marcos e Asilo de Mendicidade Santa Isabel.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0027.7/2003
Faz renovável por igual período a licença para tratamento de assuntos particulares concedida a Servidor Público Estadual. Emenda Substitutiva Global
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais
Requerimento RQS/1188.0/2003
Requer a Constituição de Fórum Permanente objetivando fiscalizar e acompanhar os trabalhos desenvolvidos visando um acordo entre os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, em decorrência do Decreto n. 42.631/03 (ICMS), até a sua conclusão final. (EX-OFÍCIO)