Leitura no Expediente

21/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

22/05/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

22/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/05/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/05/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

26/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer pela DILIGÊNCIA

10/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

10/06/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Diligência

10/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor através do OF/090/03

12/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Diretor-Presidente da CIASC através do OF/620/03 a diligência

18/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Respondida a Diligência

19/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

20/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Paulo Kleinübing

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas CONTRÁRIO ao Parecer do Relator do(a) Dep. João Paulo Kleinübing

07/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

07/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

07/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

07/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia

08/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

09/10/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

09/10/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira

15/10/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

22/10/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

22/10/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

23/10/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

23/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

23/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

23/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL

12/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

12/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

12/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

12/11/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

18/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária

18/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

19/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 91ª Sessão Ordinária

19/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária

25/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente

94ª Sessão Ordinária encerrada

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

27/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 95ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

27/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.866/2004

12/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.313

13/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

02/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

02/02/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

02/02/2004

Coordenadoria de Documentação