Leitura no Expediente

19/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

20/08/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

20/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

20/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Parecer FAVORÁVEL

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Júlio Garcia FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

23/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

01/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

01/10/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

01/10/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

22/10/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/10/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Substitutiva Global

22/10/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

22/10/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

22/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

22/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Genésio Goulart

24/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Genésio Goulart FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

11/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Substitutiva Global

11/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

12/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

12/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

12/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

12/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

12/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

12/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

12/11/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

12/11/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

18/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária

18/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

19/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 91ª Sessão Ordinária

19/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária

25/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente

94ª Sessão Ordinária encerrada

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

27/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado, com Emenda Substitutiva Global, na 95ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

27/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.862/2004

12/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.313

13/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

02/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

02/02/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

02/02/2004

Coordenadoria de Documentação