Processo físico

PL./0136.5/2003

Estabelece a obrigatoriedade de separação dos presos nos estabelecimentos prisionais situados no Estado de Santa Catarina.

Entrada 29/05/2003
Autoria João Rodrigues
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    29/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    30/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    30/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/05/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/05/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/05/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

    02/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    26/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    26/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/08/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    26/08/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    26/08/2003

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira e outros

    26/08/2003

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer FAVORÁVEL

    29/08/2003

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    17/09/2003

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/09/2003

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/09/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

    17/09/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    17/09/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

    23/09/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva CONTRÁRIO

    22/10/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    19/11/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação

    19/11/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    26/11/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/11/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    26/11/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    26/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/11/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/11/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    26/11/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    26/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    27/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária

    02/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    02/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 96ª Sessão Ordinária

    02/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    02/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    02/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    02/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    03/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    03/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    11/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 277/04

    17/02/2004

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00277/2004

  • Leitura no Expediente

    17/02/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    18/02/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A nº 5.234, de 17/02/2004

    18/02/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/02/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/02/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/02/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/02/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Júlio Garcia

    04/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Júlio Garcia CONTRÁRIO

    16/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

    16/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuído ao Relator Herneus de Nadal

    16/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vencedor do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL

    16/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor

    16/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    17/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/03/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    17/03/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    17/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária

    24/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    24/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 15ª Sessão Ordinária

    24/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    25/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 16ª Sessão Ordinária

    25/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 17ª Sessão Ordinária por 14 votos Sim, 19 votos Não, e 0 - Providencie-se

    30/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado através do OF/070/04

    01/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    05/04/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/04/2004

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/04/2004

    Coordenadoria de Documentação