Leitura no Expediente

14/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

14/08/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

14/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

18/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer pela DILIGÊNCIA

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

09/09/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Em Diligência

09/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor através do OF/176/03

15/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Respondida a Diligência através do Ofício n. 241/2003

24/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/09/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

24/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

21/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

21/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

23/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira FAVORÁVEL

03/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

05/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

05/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

05/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coord. das Comissões por acordo de Lideranças

05/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

05/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

07/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL

11/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

11/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

12/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

12/11/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

18/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária

18/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

19/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 91ª Sessão Ordinária

19/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária

25/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente

94ª Sessão Ordinária encerrada

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

27/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 95ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

27/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.796/2003

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.301

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

08/01/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/01/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/01/2004

Coordenadoria de Documentação