| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 03/12/2003 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei PL./0163.8/2003
Dispõe sobre a comercialização e a utilização de adubo orgânico oriundo de camas de aviários.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0319.0/2003
Autoriza a instalação de luz intermitente ou rotativo, nos veículos de vigilância privada no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0331.6/2003
Determina a inclusão nos currículos do ensino fundamental e médio, dos conteúdos programáticos ou transversais, a matéria de ensino de informática.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0345.1/2003
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Tajuba II, de São João Batista.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0411.5/2003
Torna obrigatória a utilização da matéria-prima que menciona, na confecção de pães e similares e adota outras providências.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0468.0/2003
Dá nova redação ao art. 70 da Lei n. 6.745, de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. (licença à gestante)
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça