Processo físico

PL./0411.5/2003

Torna obrigatória a utilização da matéria-prima que menciona, na confecção de pães e similares e adota outras providências.

Entrada 22/10/2003
Autoria Ronaldo Benedet
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Leitura no Expediente

    22/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    23/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    23/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/10/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/10/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/10/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    23/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Celestino Secco CONTRÁRIO

    02/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação

    02/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    02/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/12/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    02/12/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    02/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça através do OF/335/03

    03/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

    03/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    15/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    16/12/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/12/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/12/2003

    Coordenadoria de Documentação