Processo físico
Torna obrigatória a utilização da matéria-prima que menciona, na confecção de pães e similares e adota outras providências.
| Entrada | 22/10/2003 |
|---|---|
| Autoria | Ronaldo Benedet |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
22/10/2003
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/10/2003
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
23/10/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/10/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/10/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2003
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/10/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco
23/10/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Celestino Secco CONTRÁRIO
02/12/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/12/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação
02/12/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
02/12/2003
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/12/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
02/12/2003
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/12/2003
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça através do OF/335/03
03/12/2003
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
03/12/2003
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
15/12/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
16/12/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/12/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/12/2003
Coordenadoria de Documentação