| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 09/12/2003 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0372.4/2003
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel no Município de Florianópolis e adota outras providências. (Palácio Santa Catarina)
Votação em 1º Turno com Discussão Encerrada - Projeto de Lei Complementar PLC/0012.0/2003
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 243, de 2003, que estabelece nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo. (Procuradoria Geral do Estado) ---------------------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE, através do RQS/893/03 em 14/10/03
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORAVEL da Comissão de Finanças
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0027.7/2003
Faz renovável por igual período a licença para tratamento de assuntos particulares concedida a Servidor Público Estadual. Emenda Substitutiva Global
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0011.4/2003
Dispõe sobre a criação de farmácias populares e adota outras providências.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0164.9/2003
Institui o Dia Estadual da Cultura e da Paz no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0170.7/2003
Declara de utilidade pública a Fundação Hermon, de Florianópolis.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0174.0/2003
Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos de Campo Alegre.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0388.1/2003
Declara de utilidade pública a Sociedade Bombeiros Comunitários de Blumenau e Região, em Blumenau.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0443.2/2003
Altera o Anexo I da Lei n. 11.607, de 2000. (topônimo do Município de Presidente Castello Branco)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0484.0/2003
Altera a redação do art. 1º das Leis n. 12.481, 12.482, 12.483, 12.484, 12.485, de 2002, 3.580, de 1964, 4.370, de 1969 e 3.243, de 1963, que declaram de utilidade pública respectivamente, a Sociedade Civil Santa Gemma - Casa Madre Giustina, Instituto Sagrada Família, Hospital Dom Joaquim, Casa Gente Menina, Colégio São Bento e Hospital de Caridade e Maternidade São Camilo, Hospital São Marcos e Asilo de Mendicidade Santa Isabel.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0422.8/2003
Autoriza a doação de imóvel no Município de Lindóia do Sul. (edificação de uma praça pública)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0018.0/2003
Estabelece normas para a fiscalização de desmanche de veículos automotores e adota outras providências. Emenda Substitutiva Global Emenda Modificativa
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0320.3/2003
Torna obrigatório o fornecimento de cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos em estabelecimentos centrais de compras e shopping centers no Estado de Santa Catarina.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0448.7/2003
Dá nova redação aos §§ 2º, 3º e 4º, do art. 1º da Lei n. 12.383, de 2002, que dispõe sobre a emissão de talão de Notas Fiscais do Produtor em nome da família. Emenda Modificativa
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento RQS/1189.0/2003
Requer o envio de expediente ao Professor Paulo Heintz, congratulando pelo título de Doutor na Universidade de Siegen, na Alemanha.
Requerimento RQS/1190.4/2003
Requer o envio de expediente ao Desembargador Jorge Mussi, parabenizando pela eleição no cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
Requerimento RQS/1195.9/2003
Requer o envio de expediente ao Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Jaguaruna, cumprimentando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/1196.0/2003
Requer o envio de expediente ao Senhor Getúlio Correa, em Florianópolis, cumprimentando pela escolha do seu nome para presidir a Associação Internacional das Justiças Militares.
Requerimento RQS/1197.0/2003
Requer o envio de expediente à Senhora Elite Garcia Gaboardi e Família, manifestando pesar pelo falecimento do Prefeito Adilson Gaboardi, de São Cristóvão do Sul.
Requerimento RQS/1198.1/2003
Requer o envio de expediente à Câmara Municipal de São Cristóvão do Sul, manifestando pesar pelo falecimento do Prefeito Municipal, Senhor Adilson Gaboardi.
Requerimento RQS/1199.2/2003
Requer o envio de expediente ao ex-Deputado João Manoel de Borba Neto, em Balneário Camboriú, parabenizando pelo título de cidadão honorário concedido pela Câmara Municipal de Ilhota.
Requerimento RQS/1200.0/2003
Requer o envio de expediente à Senhora Myriam Mendes da Silva, cumprimentando pela reeleição para o cargo de Presidente da Associação de Guias de Turismo de Balneário Camboriú.
Requerimento RQS/1171.1/2003
Requer o envio de expediente à Superintendente do Instituto de Seguridade Social, solicitando cópia da Notificação Fiscal 35218243-1, contra a Secretaria da Educação, bem como a relação das empreiteiras devedoras.
Requerimento RQS/1173.3/2003
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado e Secretário da Agricultura, solicitando a criação de Escola de Técnico em Agropecuária na Região da Grande Florianópolis.
Requerimento RQS/1176.6/2003
Requer o envio de expediente à Prefeita de Florianópolis, solicitando a continuidade do programa de troca das lâmpadas de mercúrio pelas de vapor de sódio.
Requerimento RQS/1179.9/2003
Requer o envio de expediente ao Diretor da Empresa Brasileira de Correios, solicitando que sejam apuradas as reclamações da comunidade sobre a demora no atendimento e a falta de funcionários na Agência dos Correios de Braço do Norte.
Requerimento RQS/1182.4/2003
Requer o envio de expediente ao Diretor de Crédito Rural do Banco do Brasil, solicitando a liberação de recursos financeiros visando a Safra de Verão, para a agência do Banco do Brasil de Curitibanos.
Moção MOC/0179.8/2003
Requer o envio de expediente ao Desembargador Jorge Mussi, cumprimentando pela eleição no cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
Moção MOC/0180.1/2003
Requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal de Barra Velha, cumprimentando pelo aniversário do Município.
Pedido de Informação PIC/0322.1/2003
Requer o envio de expediente ao Secretário da Infra-estrutura, solicitando informações sobre a Empresa José Luiz Borget Ltda.; processo de estágio de estudante e boletim de ocorrência 3360/03.
Pedido de Informação PIC/0323.2/2003
Requer o envio de expediente ao Secretário da Infra-estrutura, solicitando informações sobre a Empresa Thaistur - Agência de Viagens e Turismo Ltda.; boletim de ocorrência e comunicação interna, relacionados ao DETER.
Pedido de Informação PIC/0324.3/2003
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando informações a respeito da utilização da aeronave de prefixo PTHLL no dia 16 de novembro do corrente ano.
Pedido de Informação PIC/0325.4/2003
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando cópia do projeto de lei ou anteprojeto de lei que possibilita a outorga de direitos do uso da água.
Pedido de Informação PIC/0326.5/2003
Requer o envio de expediente ao Secretário da Segurança Pública, solicitando informação sobre o possível afastamento do Coronel Ricardo Alcebíades Broering, do Comando do 8º Batalhão da Polícia Militar de Joinville.
Pedido de Informação PIC/0327.6/2003
Requer o envio de expediente ao Comandante do 8º Batalhão da PM de Joinville, solicitando informação sobre o seu possível afastamento do cargo de Comandante.
Pedido de Informação PIC/0328.7/2003
Requer o envio de expediente ao Secretário da Fazenda, solicitando cópia do processo PSEF 85666/033 do qual decorreu a Dispensa de Licitação n. 046/03.
Pedido de Informação PIC/0329.8/2003
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando cópia do documento enviado pelo Banco Central ao BADESC, relativo aos microcréditos que funcionam no Estado.
Moção MOC/0182.3/2003
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, parabenizando o Senhor Valdecir de Lima, Investigador Policial da Delegacia de Cunha Porã, pela prisão de cinco envolvidos em assaltos de ônibus de turismo daquela região. (EX-OFÍCIO)
Requerimento RQS/1212.4/2003
Requer o envio de expediente ao Secretário de Segurança Pública, solicitando a liberação dos policiais militares que ingressaram no Quadro da Polícia Militar, para que retornem aos municípios de sua origem. (EX-OFÍCIO)