Processo físico

PL./0011.4/2003

Dispõe sobre a criação de farmácias populares e adota outras providências.

Entrada 19/02/2003
Autoria Francisco de Assis
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    19/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    21/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    21/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/03/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/03/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/03/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet

    11/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer pela DILIGÊNCIA

    22/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    22/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/04/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    22/04/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diligência

    22/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado cópia dos autos ao Secretário da Saúde através do OF/305/03

    23/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do OF/32/03

    23/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirado o prazo da Diligência

    13/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/05/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/05/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/05/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet

    13/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer CONTRÁRIO

    10/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Afrânio Boppré

    10/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal

    24/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer de Vistas do Deputado Afrânio Boppré

    19/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/08/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

    19/08/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    20/08/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

    20/08/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer FAVORÁVEL

    03/09/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    03/09/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/09/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/09/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    03/09/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    01/09/2003

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

    29/09/2003

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL

    22/10/2003

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/10/2003

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    22/10/2003

    Comissão de Saúde

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    22/10/2003

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/10/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    28/10/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    28/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 86ª Sessão Ordinária

    28/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    04/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 86ª Sessão Ordinária por 5 Sessões através do RQS/991/03

    04/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária

    25/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    26/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • 94ª Sessão Ordinária encerrada

    26/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    27/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 95ª Sessão Ordinária

    27/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 98ª Sessão Ordinária

    04/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    04/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser votado por falta de quorum na 98ª Sessão Ordinária

    04/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    09/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado, na 99ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    09/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    10/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    10/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - Diário da Assembléia nº 5.229

    29/01/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    16/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 282/04

    17/02/2004

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00282/2004

  • Leitura no Expediente

    17/02/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    18/02/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A nº 5.234, de 17/02/2004

    18/02/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/02/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/02/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/02/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/02/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera

    04/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera CONTRÁRIO

    16/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    16/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação

    16/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    16/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/03/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    16/03/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    16/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária

    17/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    17/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 13ª Sessão Ordinária

    17/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    18/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 14ª Sessão Ordinária

    18/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    24/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 15ª Sessão Ordinária

    24/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    25/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 16ª Sessão Ordinária

    25/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 17ª Sessão Ordinária por 14 votos Sim, 20 votos Não, e 0 - Providencie-se

    30/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado através do OF/070/04

    01/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    05/04/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/04/2004

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/04/2004

    Coordenadoria de Documentação