Processo físico
Dispõe sobre a criação de farmácias populares e adota outras providências.
| Entrada | 19/02/2003 |
|---|---|
| Autoria | Francisco de Assis |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.