Leitura no Expediente

09/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

10/10/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

10/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/10/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet

13/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Ronaldo Benedet FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

11/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

11/11/2003

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Nilson Nelson Machado

11/11/2003

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Nilson Nelson Machado FAVORÁVEL

25/11/2003

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/12/2003

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

03/12/2003

Comissão de Segurança Pública

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

03/12/2003

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

03/12/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado em 1º Turno

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária

04/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

09/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado, com Emenda Modificativa, na 99ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

09/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.834/2003

22/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.312

12/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

03/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/02/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/02/2004

Coordenadoria de Documentação