| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 02/12/2003 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0287.8/2003
Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0328.0/2003
Autoriza a reversão de imóvel no Município de São José do Cedro.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0424.0/2003
Revoga a Lei n. 12.317, de 2002, que autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Itajaí.
Votação da Redação Final - Projeto de Resolução PRS/0020.5/2003
Cria Medalha de Mérito Castorina Lobo de São Thiago.
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0258.3/2003
Dispõe sobre a Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0282.3/2003
Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Administração do Porto de São Francisco do Sul. (R$ 2.500.000,00)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Resolução PRS/0023.8/2003
Altera os arts. 3º, 4º e 5º da Resolução DP nº 049/00, que cria a Medalha de Mérito Antonieta de Barros.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Continua a Discussão em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0184.2/2003
Veda a cobrança de pedágios ou similares por parte dos órgãos municipais de trânsito aos veículos de circulação intermunicipal.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Emenda Constitucional PEC/0010.0/2002
Altera a redação e acrescenta à Constituição do Estado de Santa Catarina, no Título V - Da Segurança Pública, o Capítulo V - Da Perícia Oficial Criminal, art. 109-A, o inciso III ao art. 105 e revoga o inciso II do art. 106.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0136.5/2003
Estabelece a obrigatoriedade de separação dos presos nos estabelecimentos prisionais situados no Estado de Santa Catarina.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0191.1/2003
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Bremer, de Rio do Sul.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0237.9/2003
Declara de utilidade pública a Associação Amigos do Hospital Florianópolis, de Florianópolis.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0242.6/2003
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Vila Ivan Mattos, de Florianópolis.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0244.8/2003
Dispõe sobre a obrigatoriedade do recolhimento de pilhas, baterias de telefones celulares, pequenas baterias alcalinas e congêneres, quando não mais aptas ao uso e adota outras providências.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0249.2/2003
Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres do Balneário Arroio do Silva.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0314.5/2003
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Intermunicipal de Bombeiros de São José do Cedro, Guarujá do Sul e Princesa.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0339.3/2003
Declara de utilidade pública a Associação Intermunicipal de Bombeiro Comunitário de Dionísio Cerqueira, Barracão e Bom Jesus do Sul.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0356.4/2003
Declara de utilidade pública a Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Chapecó.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0358.6/2003
Declara de utilidade pública a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de São Lourenço do Oeste.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0359.7/2003
Declara de utilidade pública a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Xaxim.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL com Emenda(s) Modificativa(s) da Comissão de Segurança Pública
Parecer FAVORÁVEL com Emenda(s) Modificativa(s) da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0360.0/2003
Declara de utilidade pública a Fundação Médico-Assistencial do Trabalhador Rural de Alfredo Wagner.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0379.0/2003
Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Bezerra de Menezes, de Blumenau.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0383.7/2003
Reconhece o Município de Imbituba como a Capital Catarinense da Baleia Franca.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0387.0/2003
Institui o Dia Estadual do Escritor.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0394.0/2003
Denomina de Padre Dante Possamai a Quadra de Esportes da Escola de Educação Básica Expedicionário Mário Nardelli, do Município de Rio do Oeste.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0402.4/2003
Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva e Recreativa Vasco de Bela Vista do Sul, de Mafra.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0413.7/2003
Declara de utilidade pública a Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Orleans.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0417.0/2003
Concede Título de Cidadã Catarinense à Senhora Ideli Salvatti.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0435.2/2003
Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Negro Catarinense - Consórcio Quiriri, de São Bento do Sul.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0027.7/2003
Faz renovável por igual período a licença para tratamento de assuntos particulares concedida a Servidor Público Estadual. Emenda Substitutiva Global
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais
Requerimento RQS/1163.1/2003
Requer o envio de expediente ao Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Campo Belo do Sul, cumprimentando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/1164.2/2003
Requer o envio de expediente ao Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Canelinha, cumprimentando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/1165.3/2003
Requer o envio de expediente ao Senhor Adriano Zanotto, cumprimentando pela reeleição na Presidência da OAB/SC.
Requerimento RQS/1168.6/2003
Requer o envio de expediente ao Presidente da Associação dos Peritos Oficiais de SC, cumprimentando pela passagem do Dia do Perito Criminal.
Requerimento RQS/1170.0/2003
Requer a retirada de tramitação do PL 246/03, que declara de utilidade pública o Círculo Trentino no Mundo, de Laurentino.
Requerimento RQS/1161.0/2003
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado e Secretário da Educação, solicitando a aquisição de ônibus escolar para o Programa Transporte Escolar, de Águas Mornas.
Requerimento RQS/1162.0/2003
Requer o envio de expediente ao Ministro da Justiça e Presidente da FUNAI, solicitando a transferência da sede da FUNAI de Curitiba para a cidade de Florianópolis.
Requerimento RQS/1166.4/2003
Requer o envio de expediente ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, solicitando oportunidade ao Engenheiro Abdyl Idriz, de apresentar os projetos na área marítimo/naval e sobre energia às autoridades e Ministérios competentes, para análise.
Requerimento RQS/1167.5/2003
Requer o envio de expediente ao Ministro do Planejamento, solicitando oportunidade ao Engenheiro Abdyl Idriz, de apresentar os projetos na área marítimo/naval e sobre energia às autoridades e Ministérios competentes, para análise.
Requerimento RQS/1169.7/2003
Requer o envio de expediente ao Diretor do DETER, solicitando a construção de uma nova balsa sobre o rio Canoas - divisa de Brunópolis com São José do Cerrito.
Requerimento RQS/1177.7/2003
Requer a constituição do Fórum Permanente para debater a epidemia e a inclusão social das pessoas que vivem com HIV/AIDS. (EX-OFÍCIO) Transformado no RQC 030/2003.
Requerimento RQS/1178.8/2003
Requer seja feito um minuto de silêncio em Plenário, quando da realização de sessão ordinária, nos dias e horários ocupados pelo Deputado Manoel Mota, na Tribuna, em caso de comprovação de vítimas fatais decorrentes de acidente no trecho não duplicado da BR-101. (EX-OFÍCIO)
Moção MOC/0176.5/2003
Requer o envio de expediente ao Ministro das Comunicações, manifestando apoio ao pleito da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas, pela concessão de canais de sinal aberto para a transmissão de sua programação.
Moção MOC/0177.6/2003
Requer o envio de expediente ao Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Araquari, cumprimentando pela elevação do Município à condição de Comarca.
Moção MOC/0178.7/2003
Requer o envio de expediente aos Diretores da Empresa Busccar Ônibus, de Joinville, conclamando para encontrarem uma solução que possa por fim a situação atual da empresa. (EX-OFÍCIO)
Pedido de Informação PIC/0317.4/2003
Requer o envio de expediente ao DEINFRA, solicitando informações sobre a implantação e pavimentação asfáltica para o ano de 2004, do trecho da SC-407, entre Rio Fortuna e Santa Rosa de Lima.
Pedido de Informação PIC/0318.5/2003
Requer o envio de expediente ao Reitor da UDESC, solicitando informações sobre os critérios utilizados para a expedição de certidões, atestados ou declarações, aos acadêmicos do Programa de Educação a Distância.
Pedido de Informação PIC/0319.6/2003
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando informações referentes aos servidores comissionados lotados na FATMA, bem como sobre o número de veículos disponíveis para atender a demanda de trabalho.
Pedido de Informação PIC/0320.0/2003
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando cópia integral do processo de licitação PCDL n. 0199/03, da CELESC.
Pedido de Informação PIC/0321.0/2003
Requer o envio de expediente à CELESC, solicitando cópia do processo de inexigibilidade de licitação PCDL 580/03.