Leitura no Expediente

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

22/10/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

22/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/10/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

22/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Júlio Garcia FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

04/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

04/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

18/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

18/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

18/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

18/11/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

19/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária

20/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

25/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

25/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 96ª Sessão Ordinária - Providencie-se

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Resultou na Resolução n° 015/03

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário da Assembléia n° 5.211

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

05/01/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/01/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/01/2004

Coordenadoria de Documentação